O
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pelo Conselho da União
Europeia, em julho de 2021, é um programa de âmbito nacional, com um período de
execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e de
investimentos que permitem ao País retomar o crescimento económico sustentado e
reforçar o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década.
O
PRR está organizado em três dimensões de intervenção estrutural: resiliência,
transição climática e transição digital. A componente 6 (C6) — Qualificações e
Competências, integrada na dimensão da resiliência, tem como objetivo aumentar
a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo, para combater as
desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego.
No
âmbito do investimento RE -C06 -i03 designado «Incentivo Adultos» que integra a
componente C6 — Qualificações e Competências, a Agência Nacional para a
Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), é a entidade
responsável pela implementação do subinvestimento RE -C06 -i03.01, designado
«Projetos Locais Promotores de Qualificações de Nível B1/B2/B3».